Flashcard FC781022
Que conduta é proibida ao superior em relação a manifestações coletivas de seus subordinados?
Legislação Militar de PE
Que conduta é proibida ao superior em relação a manifestações coletivas de seus subordinados?
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Resposta
É proibido aceitar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, salvo hipóteses expressamente autorizadas em norma anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Aceitar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, salvo nos casos previstos no artigo anterior.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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