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Flashcard FC781024

Qual é a natureza da pena aplicada a quem aceitar manifestação coletiva de seus subordinados?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a natureza da pena aplicada a quem aceitar manifestação coletiva de seus subordinados?
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Resposta

Pena de prisão.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Aceitar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, salvo nos casos previstos no artigo anterior.

Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.

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