Flashcard FC781025
Qual é a duração da pena de prisão prevista para essa infração?
Legislação Militar de PE
Qual é a duração da pena de prisão prevista para essa infração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
De 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Aceitar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, salvo nos casos previstos no artigo anterior.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em