Flashcard FC781026
Que conduta disciplinar é proibida quanto à comunicação sobre assunto militar?
Legislação Militar de PE
Que conduta disciplinar é proibida quanto à comunicação sobre assunto militar?
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Resposta
É proibido travar discussão sobre assunto militar por qualquer veículo de comunicação sem estar autorizado para isso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Travar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assunto militar, sem estar para isso autorizado.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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