Flashcard FC781027
Quais meios de divulgação são alcançados pela proibição de discutir assunto militar?
Legislação Militar de PE
Quais meios de divulgação são alcançados pela proibição de discutir assunto militar?
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Resposta
A proibição abrange todos os veículos de comunicação, incluindo meios digitais e impressos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Travar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assunto militar, sem estar para isso autorizado.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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