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Qual sanção disciplinar aplica-se a quem discutir assunto militar em veículo de comunicação sem autorização?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual sanção disciplinar aplica-se a quem discutir assunto militar em veículo de comunicação sem autorização?
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Resposta

Imposição de prisão disciplinar, pelo prazo de 21 a 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Travar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assunto militar, sem estar para isso autorizado.

Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.

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