Flashcard FC781036
Qual a pena prevista para quem autoriza, promove ou assina documento sem observar as normas regulamentares da Corporação?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para quem autoriza, promove ou assina documento sem observar as normas regulamentares da Corporação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pena: prisão, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Autorizar, promover ou assinar documento, de caráter coletivo ou não, dirigido a qualquer autoridade civil ou militar sem seguir as normas regulamentares da Corporação.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em