Flashcard FC781037
Qual conduta constitui infração disciplinar relacionada ao recebimento de fardamento, equipamento ou material?
Legislação Militar de PE
Qual conduta constitui infração disciplinar relacionada ao recebimento de fardamento, equipamento ou material?
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Resposta
A conduta de deixar de receber ou de negar-se a receber fardamento, equipamento ou material que lhe seja destinado ou que deva ficar em seu poder ou sob sua responsabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Deixar ou negar-se a receber fardamento, equipamento ou material que lhe seja destinado, ou deva ficar em seu poder ou sob sua responsabilidade.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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