Flashcard FC781044
Qual a pena prevista para quem introduz, tem em seu poder ou distribui material que atente contra a hierarquia, a disciplina e a moral?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para quem introduz, tem em seu poder ou distribui material que atente contra a hierarquia, a disciplina e a moral?
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Resposta
Prisão, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - Introduzir, ter em seu poder ou distribuir na OME como propaganda, publicação ou material equivalente que atente contra a hierarquia, a disciplina e a moral.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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