Flashcard FC781053
Qual requisito de prova é exigido para caracterizar a infração relacionada ao uso ou sinais de consumo de álcool em serviço?
Legislação Militar de PE
Qual requisito de prova é exigido para caracterizar a infração relacionada ao uso ou sinais de consumo de álcool em serviço?
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Resposta
A comprovação exige a realização de exame clínico específico que ateste o estado de consumo ou os sintomas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Fazer uso, apresentar sintomas de estar sob ação ou induzir outrem a uso de bebida alcoólica, estando de serviço, desde que comprovada tal circunstância em exame clínico específico.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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