Flashcard FC781054
Qual é a sanção aplicável ao militar que cometer a conduta de usar, apresentar sintomas ou induzir consumo de álcool durante o serviço?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção aplicável ao militar que cometer a conduta de usar, apresentar sintomas ou induzir consumo de álcool durante o serviço?
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Resposta
A pena prevista é prisão, pelo período de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Fazer uso, apresentar sintomas de estar sob ação ou induzir outrem a uso de bebida alcoólica, estando de serviço, desde que comprovada tal circunstância em exame clínico específico.
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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