Flashcard FC781056
Qual é a pena aplicável a quem introduzir bebida alcoólica em área sob administração militar sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicável a quem introduzir bebida alcoólica em área sob administração militar sem autorização?
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Resposta
Prisão, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - Introduzir bebida alcoólica em área sob a administração militar, sem estar para isso autorizado,
Pena: Prisão, de 21 a 30 dias.
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