Flashcard FC781069
Que conduta do militar configura omissão punível ao presenciar ou tomar ciência de falta ou irregularidade?
Legislação Militar de PE
Que conduta do militar configura omissão punível ao presenciar ou tomar ciência de falta ou irregularidade?
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Resposta
Deixar de comunicar a ocorrência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Não levar a falta ou irregularidade que presenciar ou do que tiver ciência, e não lhe couber reprimir, ao conhecimento da autoridade competente, no mais curto prazo.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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