Flashcard FC781073
Qual a pena aplicável ao militar que deixar de comunicar a falta ou irregularidade?
Legislação Militar de PE
Qual a pena aplicável ao militar que deixar de comunicar a falta ou irregularidade?
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Resposta
Prisão de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Não levar a falta ou irregularidade que presenciar ou do que tiver ciência, e não lhe couber reprimir, ao conhecimento da autoridade competente, no mais curto prazo.
Pena: Prisão, de 11 a 20 dias.
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