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Qual é a duração mínima da pena de detenção aplicada por faltar com a verdade?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a duração mínima da pena de detenção aplicada por faltar com a verdade?
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Resposta

A pena mínima é de 20 dias de detenção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Faltar com a verdade.

Pena: Detenção, de 20 a 30 dias.

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