Flashcard FC781082
Qual é a duração máxima da pena de detenção aplicada por faltar com a verdade?
Legislação Militar de PE
Qual é a duração máxima da pena de detenção aplicada por faltar com a verdade?
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Resposta
A pena máxima é de 30 dias de detenção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Faltar com a verdade.
Pena: Detenção, de 20 a 30 dias.
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