Flashcard FC781085
Que tipo de ocorrência exige comunicação ao superior imediato pelo militar?
Legislação Militar de PE
Que tipo de ocorrência exige comunicação ao superior imediato pelo militar?
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Resposta
Ocorrência no âmbito de suas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - Deixar de comunicar a tempo, ao superior imediato, ocorrência no âmbito de suas atribuições quando se julgar suspeito ou impedido de adotar providências a respeito.
Pena: Detenção, de 20 a 30 dias.
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