Flashcard FC781086
Qual é a pena aplicada à omissão de comunicar a tempo a ocorrência ao superior imediato?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicada à omissão de comunicar a tempo a ocorrência ao superior imediato?
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Resposta
Pena de detenção, de 20 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - Deixar de comunicar a tempo, ao superior imediato, ocorrência no âmbito de suas atribuições quando se julgar suspeito ou impedido de adotar providências a respeito.
Pena: Detenção, de 20 a 30 dias.
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