Flashcard FC781088
Como se caracteriza a exceção para tatuagens que não geram infração disciplinar em razão do uniforme?
Legislação Militar de PE
Como se caracteriza a exceção para tatuagens que não geram infração disciplinar em razão do uniforme?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta não configura infração quando a tatuagem permanece coberta pelos uniformes; apenas as tatuagens que ficam expostas durante o uso do fardamento são alcançadas pela proibição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - Gravar tatuagem no corpo que fique à mostra nos diversos tipos de uniformes.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em