Flashcard FC781089
Qual é a pena aplicada ao militar que grava tatuagem visível com o uso dos uniformes?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicada ao militar que grava tatuagem visível com o uso dos uniformes?
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Resposta
Pena de detenção, no prazo de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - Gravar tatuagem no corpo que fique à mostra nos diversos tipos de uniformes.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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