Flashcard FC781091
Qual é a penalidade para o militar que se apresentar mal uniformizado?
Legislação Militar de PE
Qual é a penalidade para o militar que se apresentar mal uniformizado?
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Resposta
Pena de detenção, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - Apresentar-se desuniformizado, mal uniformizado ou, ainda, com o uniforme alterado ou desalinhado.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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