Flashcard FC781094
Que conduta constitui infração disciplinar ao tratar da abertura de dependências da OME fora do horário de expediente?
Legislação Militar de PE
Que conduta constitui infração disciplinar ao tratar da abertura de dependências da OME fora do horário de expediente?
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Resposta
Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da OME fora do horário de expediente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da OME, fora do horário de expediente, desde que não seja o respectivo Comandante, sem ordem por escrito com expressa declaração de motivo ou sem ordem de autoridade competente, em situação de emergência.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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