Flashcard FC781096
Que formalidade por escrito é exigida para autorizar a abertura de dependências da OME fora do horário de expediente?
Legislação Militar de PE
Que formalidade por escrito é exigida para autorizar a abertura de dependências da OME fora do horário de expediente?
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Resposta
Ordem por escrito com expressa declaração de motivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da OME, fora do horário de expediente, desde que não seja o respectivo Comandante, sem ordem por escrito com expressa declaração de motivo ou sem ordem de autoridade competente, em situação de emergência.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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