Flashcard FC781097
Que autorização excepcional permite abrir dependências da OME fora do horário de expediente sem ordem por escrito?
Legislação Militar de PE
Que autorização excepcional permite abrir dependências da OME fora do horário de expediente sem ordem por escrito?
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Resposta
Ordem de autoridade competente em situação de emergência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da OME, fora do horário de expediente, desde que não seja o respectivo Comandante, sem ordem por escrito com expressa declaração de motivo ou sem ordem de autoridade competente, em situação de emergência.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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