Flashcard FC781098
Qual a pena aplicável a quem abrir ou tentar abrir dependências da OME fora do horário de expediente sem a autorização exigida?
Legislação Militar de PE
Qual a pena aplicável a quem abrir ou tentar abrir dependências da OME fora do horário de expediente sem a autorização exigida?
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Resposta
Detenção, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da OME, fora do horário de expediente, desde que não seja o respectivo Comandante, sem ordem por escrito com expressa declaração de motivo ou sem ordem de autoridade competente, em situação de emergência.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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