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Flashcard FC781102

Quem pratica a infração disciplinar de não corresponder à continência prestada por subordinado?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Quem pratica a infração disciplinar de não corresponder à continência prestada por subordinado?
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Resposta

O militar que, na posição hierárquica correspondente, deixa de retribuir a continência de um subordinado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Deixar de corresponder à continência de subordinado.

Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.

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