Flashcard FC781105
Qual a duração máxima da pena de detenção prevista para não corresponder à continência de subordinado?
Legislação Militar de PE
Qual a duração máxima da pena de detenção prevista para não corresponder à continência de subordinado?
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Resposta
20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Deixar de corresponder à continência de subordinado.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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