Flashcard FC781106
Que conduta configura a infração disciplinar relativa às normas militares de apresentação, procedimentos, formas de tratamento e precedência?
Legislação Militar de PE
Que conduta configura a infração disciplinar relativa às normas militares de apresentação, procedimentos, formas de tratamento e precedência?
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Resposta
Deixar de observar as normas de apresentação, os procedimentos, as formas de tratamento ou as regras de precedência estabelecidas pelos regulamentos militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Não cumprir as normas de apresentação, procedimentos, formas de tratamento e precedência, previstos nos regulamentos militares.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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