Flashcard FC781108
Qual espécie de sanção disciplinar aplica-se àquele que não cumprir essas normas?
Legislação Militar de PE
Qual espécie de sanção disciplinar aplica-se àquele que não cumprir essas normas?
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Resposta
A pena disciplinar aplicável é a detenção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Não cumprir as normas de apresentação, procedimentos, formas de tratamento e precedência, previstos nos regulamentos militares.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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