Flashcard FC781116
Que ação configura infração disciplinar ao impedir o subordinado de tratar assuntos de seu interesse com autoridade superior?
Legislação Militar de PE
Que ação configura infração disciplinar ao impedir o subordinado de tratar assuntos de seu interesse com autoridade superior?
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Resposta
Negar licença ao subordinado para dirigir-se à autoridade superior a fim de tratar de assuntos de seu interesse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - Negar ao subordinado, sem motivo justificável, licença para se dirigir a autoridade superior, a fim de tratar assuntos de seu interesse.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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