Flashcard FC781117
Qual elemento subjetivo torna ilícita a negativa de licença para o subordinado procurar autoridade superior?
Legislação Militar de PE
Qual elemento subjetivo torna ilícita a negativa de licença para o subordinado procurar autoridade superior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A negativa deve ocorrer sem motivo justificável; a existência de justificativa afasta a infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - Negar ao subordinado, sem motivo justificável, licença para se dirigir a autoridade superior, a fim de tratar assuntos de seu interesse.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em