Flashcard FC781118
Qual é a sanção disciplinar aplicada ao militar que nega sem justificativa a licença ao subordinado para dirigir-se à autoridade superior?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção disciplinar aplicada ao militar que nega sem justificativa a licença ao subordinado para dirigir-se à autoridade superior?
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Resposta
Pena de detenção, pelo período de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - Negar ao subordinado, sem motivo justificável, licença para se dirigir a autoridade superior, a fim de tratar assuntos de seu interesse.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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