Flashcard FC781119
Qual conduta configura infração disciplinar quando o militar se omite em cumprir normas regulamentares no âmbito de suas funções?
Legislação Militar de PE
Qual conduta configura infração disciplinar quando o militar se omite em cumprir normas regulamentares no âmbito de suas funções?
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Resposta
Omissão: deixar de adotar medidas ou comportamentos exigidos pelos regulamentos aplicáveis às suas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. - Deixar de cumprir ou de fazer cumprir as normas regulamentares na esfera de suas atribuições.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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