Flashcard FC781120
Que conduta caracteriza infração disciplinar quando o militar não toma providências para que subordinados cumpram normas regulamentares?
Legislação Militar de PE
Que conduta caracteriza infração disciplinar quando o militar não toma providências para que subordinados cumpram normas regulamentares?
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Resposta
Omissão em fazer cumprir: deixar de promover, exigir ou assegurar a observância de normas regulamentares por subordinados ou por quem esteja sob sua responsabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. - Deixar de cumprir ou de fazer cumprir as normas regulamentares na esfera de suas atribuições.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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