Flashcard FC781124
Quais circunstâncias autorizam o militar a deixar de fornecer a informação requerida?
Legislação Militar de PE
Quais circunstâncias autorizam o militar a deixar de fornecer a informação requerida?
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Resposta
Suspeição, impedimento ou absoluta falta de elementos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Deixar de dar informação que lhe competir, no prazo regulamentar, nos documentos que lhe forem encaminhados, exceto nos casos de suspeição, impedimento ou absoluta falta de elementos, hipótese em que essas circunstâncias serão fundamentadas.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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