Flashcard FC781125
O que o militar deve fazer quando se amparar em suspeição, impedimento ou absoluta falta de elementos para não fornecer informação?
Legislação Militar de PE
O que o militar deve fazer quando se amparar em suspeição, impedimento ou absoluta falta de elementos para não fornecer informação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fundamentar as razões que justificam a omissão da informação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Deixar de dar informação que lhe competir, no prazo regulamentar, nos documentos que lhe forem encaminhados, exceto nos casos de suspeição, impedimento ou absoluta falta de elementos, hipótese em que essas circunstâncias serão fundamentadas.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em