Flashcard FC781129
O que o militar deve fazer quando estiver impossibilitado de comparecer a uma organização militar ou a qualquer serviço que exija sua participação ou presença?
Legislação Militar de PE
O que o militar deve fazer quando estiver impossibilitado de comparecer a uma organização militar ou a qualquer serviço que exija sua participação ou presença?
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Resposta
Deve comunicar tempestivamente à autoridade a que estiver subordinado a impossibilidade de comparecer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - Deixar de participar a tempo, à autoridade a que estiver subordinado, impossibilidade de comparecer à OME. ou a qualquer serviço em que seja obrigado a tomar parte ou a que tenha de assistir.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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