Flashcard FC781130
A quem o militar deve comunicar a impossibilidade de comparecer a serviço?
Legislação Militar de PE
A quem o militar deve comunicar a impossibilidade de comparecer a serviço?
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Resposta
À autoridade a que estiver subordinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - Deixar de participar a tempo, à autoridade a que estiver subordinado, impossibilidade de comparecer à OME. ou a qualquer serviço em que seja obrigado a tomar parte ou a que tenha de assistir.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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