Flashcard FC781141
Qual é a punição prevista para retirar, tentar retirar ou servir-se de material, viatura ou animal sem ordem do responsável?
Legislação Militar de PE
Qual é a punição prevista para retirar, tentar retirar ou servir-se de material, viatura ou animal sem ordem do responsável?
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Resposta
Detenção, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - Retirar ou tentar retirar de qualquer área sob jurisdição militar, material, viatura ou animal, ou mesmo deles servir-se, sem ordem do responsável.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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