Flashcard FC781146
Que conduta constitui infração disciplinar relacionada a bandeiras ou insígnias de autoridade?
Legislação Militar de PE
Que conduta constitui infração disciplinar relacionada a bandeiras ou insígnias de autoridade?
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Resposta
Içar ou arriar bandeira ou insígnia de autoridade sem ordem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - Içar ou arriar, sem ordem, bandeira ou insígnia de autoridade.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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