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Qual a pena aplicada ao militar que içar ou arriar bandeira ou insígnia de autoridade sem ordem?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual a pena aplicada ao militar que içar ou arriar bandeira ou insígnia de autoridade sem ordem?
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Resposta

Detenção, de 11 a 20 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - Içar ou arriar, sem ordem, bandeira ou insígnia de autoridade.

Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.

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