Flashcard FC781149
Qual é a pena aplicável a quem der toques militares ou fizer sinais regulamentares sem permissão?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicável a quem der toques militares ou fizer sinais regulamentares sem permissão?
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Resposta
Pena de detenção, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - Dar toques militares ou fazer sinais regulamentares sem permissão.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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