Flashcard FC781159
Que conduta caracteriza a infração disciplinar por ausência de uniforme em ato de serviço?
Legislação Militar de PE
Que conduta caracteriza a infração disciplinar por ausência de uniforme em ato de serviço?
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Resposta
Comparecer a ato de serviço sem o uniforme quando o seu uso tiver sido determinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Comparecer a qualquer ato de serviço sem uniforme, quando tenha sido determinado o seu uso ou com uniforme diferente do previsto.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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