Flashcard FC781161
Qual a pena aplicada ao militar que comparece sem o uniforme exigido ou com uniforme diverso do previsto?
Legislação Militar de PE
Qual a pena aplicada ao militar que comparece sem o uniforme exigido ou com uniforme diverso do previsto?
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Resposta
Pena de detenção, pelo período de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Comparecer a qualquer ato de serviço sem uniforme, quando tenha sido determinado o seu uso ou com uniforme diferente do previsto.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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