Flashcard FC781162
Quem tem o dever de determinar a saída imediata de subordinado que compareça desuniformizado ou com uniforme diverso em solenidade militar ou civil?
Legislação Militar de PE
Quem tem o dever de determinar a saída imediata de subordinado que compareça desuniformizado ou com uniforme diverso em solenidade militar ou civil?
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Resposta
O superior, que pode estar uniformizado ou não, tem a obrigação de ordenar a retirada imediata do subordinado nessas hipóteses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - Deixar o superior, uniformizado ou não, de determinar a saída imediata, de solenidade militar ou civil de subordinado do que a ela compareça desuniformizado ou com uniforme diferente do determinado.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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