Flashcard FC781163
Em que ocasiões o superior deve determinar a saída imediata do subordinado que esteja desuniformizado ou com uniforme diverso?
Legislação Militar de PE
Em que ocasiões o superior deve determinar a saída imediata do subordinado que esteja desuniformizado ou com uniforme diverso?
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Resposta
Em solenidades militares ou civis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - Deixar o superior, uniformizado ou não, de determinar a saída imediata, de solenidade militar ou civil de subordinado do que a ela compareça desuniformizado ou com uniforme diferente do determinado.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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