Flashcard FC781172
Qual é a pena aplicável à conduta de estar em OME em trajes civis durante o expediente sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena aplicável à conduta de estar em OME em trajes civis durante o expediente sem autorização?
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Resposta
Detenção, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Entrar em OME, nela permanecer ou dela sair em trajes civis, durante o expediente sem autorização de autoridade competente
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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