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Qual é a sanção prevista para quem praticar a indiscrição sobre assuntos oficiais que possam prejudicar a disciplina ou a boa ordem de serviço?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a sanção prevista para quem praticar a indiscrição sobre assuntos oficiais que possam prejudicar a disciplina ou a boa ordem de serviço?
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Resposta

Pena de detenção, com duração de 11 a 20 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - Ser indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou boa ordem de serviço.

Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.

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