Flashcard FC781191
Qual é a penalidade aplicável ao militar que maltratar ou não cuidar adequadamente dos semoventes da Corporação?
Legislação Militar de PE
Qual é a penalidade aplicável ao militar que maltratar ou não cuidar adequadamente dos semoventes da Corporação?
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Resposta
Pena de detenção, com duração de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - Maltratar ou não ter o devido cuidado no trato com semoventes da Corporação.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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