Flashcard FC781192
Que seres recebem proteção disciplinar contra maus-tratos e falta de cuidado no trato?
Legislação Militar de PE
Que seres recebem proteção disciplinar contra maus-tratos e falta de cuidado no trato?
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Resposta
Os semoventes da Corporação, ou seja, os animais pertencentes à Corporação ou sob sua responsabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - Maltratar ou não ter o devido cuidado no trato com semoventes da Corporação.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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